Previdenciária Empresarial

Previdenciária Empresarial

Assessoria jurídica para adoção de medidas preventivas de proteção e segurança do trabalhador, impedindo a ocorrência de acidente do trabalho por meio do cumprimento integral das normas regulamentadoras.

Defesas em ações de regresso perante ao INSS, bem como parecer sobre interpretação de normas e planejamento previdenciário ou qualquer tipo de enquadramento realizado pelo MPS ou INSS.

Análise dos tributos previdenciários visando melhor planejamento tributário.

• Atuação em Processo Administrativo – Acidente do Trabalho;

• Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho;

• Ação de Redução Alíquota FAP/SAT;

• Ação de Repetição Indébito ou Compensação.

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