FAQ

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Principais Definições

Usuário do site – Indivíduo que acessa ou se registra no site www.salgadojunior.com.br

Terceiro – Indivíduo que visita o site ou as instalações do escritório Salgado Junior, ou que se inscreve em nossos eventos.

Dado pessoal – Informações que podem identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.

Dado pessoal sensível – Categoria especial de dados pessoais, como informações sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, associação a sindicatos, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular – Indivíduo ao qual os dados pessoais se referem, incluindo usuários registrados, visitantes e participantes de nossos eventos.

Encarregado – Pessoa designada pelo Controlador e Operador para ser o ponto de contato entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Site – Endereço eletrônico www.salgadojunior.com.br e seus subdomínios.

Tratamento de Dados – Conjunto de operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, entre outras.

Controlador de Dados – Pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.

Operador – Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com foco na proteção da privacidade dos indivíduos. Esta lei define diretrizes específicas para o manejo de dados pessoais, e no escritório Salgado Junior, garantimos que todos os serviços e processos estejam em conformidade com essas normas.

O que são dados pessoais?
Dados pessoais referem-se a qualquer informação que possa identificar uma pessoa física, seja direta ou indiretamente. Alguns exemplos são CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e dados financeiros.

O que se entende por tratamento de dados pessoais?
Tratamento abrange todas as atividades que envolvem dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, eliminação e transferência. Qualquer operação realizada com seus dados se enquadra nessa definição.

É permitido tratar os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados somente para finalidades legítimas e vinculadas aos nossos serviços, sempre respeitando a LGPD. Valorizamos sua privacidade e implementamos medidas rigorosas para assegurar a proteção de suas informações.

Consulte nossa Política de Privacidade. 

Quais tipos de dados pessoais são tratados?
Tratamos apenas os dados pessoais essenciais para oferecer nossos serviços. Isso pode incluir: (i) dados de identificação; (ii) informações de contato; (iii) dados bancários; (iv) preferências para notícias e eventos; (v) informações de dispositivo; (vi) histórico de navegação.

Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.  

Como garantimos a segurança dos seus dados pessoais?
A segurança e a privacidade de suas informações são prioridades para nós. Implementamos diversas medidas técnicas e organizacionais, como controle rigoroso de acesso aos nossos sistemas e treinamento contínuo de nossa equipe. Além disso, possuímos práticas que asseguram altos padrões de segurança da informação.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.   Todos os parceiros com quem compartilhamos informações estão sujeitos a normas rigorosas de segurança para garantir um tratamento seguro.

Quais são os seus direitos?
A LGPD assegura diversos direitos aos titulares de dados pessoais, que respeitamos integralmente.

Você pode solicitar, de maneira gratuita, e a qualquer tempo:

1. a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos seus dados; c) correção de informações incompletas ou incorretas; d) eliminação de dados desnecessários; e) portabilidade dos dados; f) eliminação de dados tratados com consentimento; g) revisão de decisões automatizadas; h) informações sobre compartilhamentos; i) possibilidade de não consentir e suas consequências; j) revogação do consentimento. É importante destacar que a viabilidade de atender a esses pedidos será analisada, e nem todos os direitos podem ser atendidos em todas as circunstâncias.

Como exercer seus direitos?
Para fazer uma solicitação relacionada a seus direitos, envie e-mail para contato@salgadojunior.com.br. Responderemos sua solicitação o mais breve possível, informando sobre a possibilidade de atendimento.

Como entrar em contato conosco?
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre como tratamos dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato@salgadojunior.com.br