O Direito Previdenciário lida com implicações tributárias, trabalhistas, societárias e contratuais que exigem uma visão integrada e multidisciplinar.
Nosso compromisso é proporcionar soluções estratégicas no contexto previdenciário que protegem indivíduos e organizações, reduzindo riscos, aumentando a eficiência e assegurando a conformidade legal. Trabalhamos para que nossos clientes possam tomar decisões mais seguras, e evitando passivos sem onerar de maneira desnecessária.
Nossa equipe de especialistas está dedicada a garantir todo o suporte necessário para quem trabalhou a vida inteira e deseja aposentar-se com segurança e tranquilidade.
Realizamos uma avaliação completa do perfil previdenciário e identificamos a melhor estratégia para garantir o benefício mais vantajoso aos nossos clientes. Estamos preparados para lidar com todas as complexidades do processo, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, para que sejam resolvidas quaisquer pendências, garantindo um atendimento de excelência, do ínicio ao fim.
Benefícios assistenciais são direitos sociais que visam assegurar os meios básicos de subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade ou dificuldades socioeconômicas. São concedidos pelo INSS, independentemente de contribuições efetuadas.
O benefício por incapacidade é um auxílio financeiro destinado a quem, em virtude de doença ou lesão, encontra-se temporária ou permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades laborais. Esse benefício é uma prestação previdenciária concedida pelo INSS.
Abrange este benefício as seguintes modalidades:
Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.
O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto).
Benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, durante o período de reclusão.
Para que os dependentes tenham direito é necessário que a média dos últimos salários do segurado recluso não ultrapassem de R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para 2022 (Portaria SEPRT/ME nº 477/2022).
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