Caso não esteja atualizado acerca de questões previdenciárias, saiba em quais situações um idoso pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada.
Benefício de Prestação Continuada ao idoso
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, no entanto, o mesmo não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem pode utilizar esse serviço?
- Para idosos acima de 65 anos de idade (homem ou mulher).
- CADÚNICO – Cadastro do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal:
- As famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento;
- Para beneficiários deficientes, apresentar documentos médicos atualizados que comprovem a deficiência. Exemplo: relatórios médicos, exames, prontuário, etc.
Acredita que você ou algum conhecido se qualifica para receber esse benefício?
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